Quando ocorre a demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter direito a receber aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, se preencher os requisitos. Cada caso pode ter detalhes específicos que impactam esses valores.

Sim. Mesmo sem registro em carteira, a lei protege o trabalhador. É possível buscar o reconhecimento do vínculo empregatício e, com isso, ter acesso a direitos como FGTS, férias, 13º salário e até verbas rescisórias. Para isso, é importante reunir provas como mensagens, testemunhas ou comprovantes de pagamento.

Horas extras devem ser pagas com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Se isso não aconteceu, o trabalhador pode buscar esses valores judicialmente. Registros de ponto, mensagens e até testemunhas podem ajudar a comprovar a jornada realizada.

Sim. O assédio moral ocorre quando há humilhações, constrangimentos ou pressões constantes no ambiente de trabalho. Nesses casos, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por danos morais, além de outras medidas para proteger sua dignidade. É importante guardar provas como mensagens, e-mails ou relatos de testemunhas.